Assembleia aprova crédito de quase R$ 3 milhões para regularização fundiária em RO
06/07/2025
(Foto: Reprodução) Dinheiro será usado para a legalização das terras ocupadas por famílias na Resex Jaci-Paraná e no Cone Sul do Estado. Diagnósticos ambientais e levantamentos socioeconômicos também serão realizados. Área da Resex Jaci-Paraná, em Porto Velho
Marcio Isensee e Sá/Oeco
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a liberar R$ 2,8 milhões para a Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). O dinheiro será usado para legalizar terras ocupadas por famílias na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e na região do Cone Sul de Rondônia.
Além disso, os recursos também vão servir para fazer diagnósticos ambientais, analisando como está o meio ambiente nessas áreas, como o uso da terra, a vegetação e a preservação da natureza, e para realizar um levantamento socioeconômico, que vai mostrar como vivem as famílias da região.
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De acordo com o projeto, a ideia é reunir dados que ajudem a criar políticas públicas para proteger populações vulneráveis e promover o uso sustentável da área.
O trabalho começará com visitas técnicas e a aplicação de questionários em comunidades como Minas Novas, Bandeirantes, Marco 08 e Jacinópolis. Ao todo, 933 pequenas propriedades rurais serão mapeadas
A ação também prevê a criação de mapas com tecnologia de georreferenciamento, o que vai ajudar o Estado a entender melhor a ocupação da área. O levantamento vai priorizar grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência.
Outro mapeamento vai focar no Cone Sul do estado, especialmente no município de Vilhena. Nessa etapa, o projeto prevê beneficiar cerca de 5 mil pessoas com a regularização de 1,6 mil lotes rurais.
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