Após pedido da direção, ambulantes são retirados da frente do Pronto-Socorro de Rio Branco
01/05/2025
(Foto: Reprodução) Ambulantes comercializavam doces, bebidas, café da manhã, dentre outros alimentos para pacientes e acompanhantes que buscam atendimento no hospital. Prefeitura disse que medida atendeu uma determinação do MP-AC. Ambulantes são retirados da frente do Pronto-Socorro de Rio Branco
Ambulantes que comercializavam doces, bebidas, café da manhã, dentre outros alimentos para pacientes do Pronto-Socorro de Rio Branco foram retirados da frente da unidade de saúde nesta quinta-feira (1º) por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
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Segundo a prefeitura, a medida atendeu uma determinação do Ministério Público do Acre (MP-AC) após uma solicitação da própria diretoria do hospital. A retirada foi acompanhada pela Polícia Militar (PM-AC).
Em nota, a Seinfra informou que a 'direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade'.
"Essa solicitação foi acolhida pela prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos", destaca.
Ambulantes foram retirados da frente do PS de Rio Branco nesta quinta-feira (1º)
Arquivo/Seinfra
Ainda segundo o comunicado, a recomendação do MP-AC estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente.
"A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público", diz.
A presença de ambulantes em frente às unidades de saúde do Acre é constante. Conforme a nota, a lei foi publicada há oito anos e, desde então, se iniciou o diálogo com os comerciantes.
No decorrer desse período, a gestão municipal afirma que 'demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano', contudo, não especificou se já existe esse espaço e onde fica.
Nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Hurb).
1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do Huerb.
2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.
Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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